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IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito Tributário
Incidência do IPI na revenda de produto importado e relativização da coisa julgada
O julgamento do Tema 906 pelo STF e os reflexos nos efeitos da coisa julgada em matéria tributária
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL STF
Volume de compensações tributárias cresceu 60% em 2020
Foram R$ 167 bilhões compensados em 2020, superando o número de R$ 100 bilhões de 2019
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O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado ENTREVISTA
Appy: reforma tributária evitaria desindustrialização do país
Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Créditos tributários
Compensação entre créditos federais antes do eSocial e débitos previdenciários
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Playstation 5, Xbox Series e Nintendo Switch: são bens essenciais?
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Incidência do IPI na importação de bens para uso próprio
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Entendimento do STJ se torna definitivo e passa a orientar todas as ações em curso no país
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Foto: PGFN/Reprodução STJ
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros
