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Últimas Notícias sobre IPCA-e
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Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF Supremo
A Incorreção Monetária Trabalhista: uma análise econômica das decisões do STF
Aos trabalhadores, pois, a Selic é uma incorreção
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas Supremo
Derrubada pelo STF do critério de aplicação de juros sobre débitos trabalhistas
De acordo com o julgamento, débitos trabalhistas e os depósitos recursais devem ser atualizados pelo IPCA-E
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Dívidas trabalhistas
STF define que Selic e IPCA-E devem ser usados pela Justiça do Trabalho para correção
STF definiu a utilização da Selic durante o processo e o IPCA-E como índice de correção na fase extrajudicial
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado débitos trabalhistas
STF se divide sobre substituição da TR e coloca em xeque juros na Justiça do Trabalho
Não há data para STF finalizar julgamento, e enquanto isso processos que discutem correção monetária estão suspensos
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STF
STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho
No entanto, há empate de 4 votos a 4 para decidir qual será o índice substituto, se a Selic ou o IPCA-E
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Gilmar vota para declarar TR inconstitucional para corrigir dívidas trabalhistas
Ministro propôs uso da Selic até que Congresso fixe novo índice; julgamento continua nesta quinta-feira
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Crédito: Pexels TR ou IPCA?
STF julga nesta semana qual deve ser o índice de correção de dívidas trabalhistas
Reforma trabalhista determinou uso da TR, índice mais favorável às empresas. STF vai decidir se norma é constitucional
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Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Trabalho
Atualização monetária de débitos trabalhistas: TR x IPCA-E
As implicações práticas da recente decisão do STF sobre o tema
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Pixabay Pergunte ao professor
Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas?
Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação?
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STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Impacto
Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados
Voto de Gilmar Mendes incluiu dados que mostram o impacto da aplicação do índice mais favorável ao credor
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Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF IPCA-E
STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório
Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015
