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Investigação criminal
Últimas Notícias sobre Investigação criminal
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Crédito: CNJ/Divulgação Judiciário
Tribunais superiores e o indiciamento policial
A investigação conduzida pela autoridade policial poderá resultar no ato de indiciamento do investigado
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
A Receita Federal pode conduzir investigações de natureza criminal?
Uma análise da atuação de auditores que fizeram investigação direcionada a agentes públicos, que acabou por englobar Gilmar Mendes
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Crédito: Unsplash direito penal
Ação penal e o sigilo das informações
Oferecida a denúncia, o conteúdo pode ser divulgado?
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Processo penal
Acusado de roubo só reconhecido por foto, em sede policial, não pode ficar preso
Para juíza, reconhecimento por foto, não escorado por nenhum outro meio de prova, não é capaz de sustentar prisão preventiva
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação Reforma do CPP: questões controvertidas
Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas
Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal
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Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Segurança jurídica
O presente e o futuro da delação premiada
Valoração nos processos, possibilidade de recursos e critérios para rescisão são temas ainda em aberto
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Estado espião
STF: mensagens de WhatsApp estão guardadas por proteção a comunicação telefônica
Para Gilmar, proteção à comunicação abrange dados de celulares, para não haver Estado espião de George Orwell
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O ministro Celso de Mello / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Processo penal
Em inquérito contra Bolsonaro, Celso de Mello cria precedente para contraditório
O relator possibilitou às defesas dos investigados, o presidente e Moro, o acompanhamento de oitivas de terceiros
