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Invocar Carta de 88 para fundamentar medida é terraplanismo constitucional
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Em 2018, Forças Armadas durante uma operação na Vila Kennedy, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Direito Constitucional
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Uma leitura sobre o art. 142 da Constituição Federal
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Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas Art. 142
Juristas lançam livro para reafirmar função das Forças Armadas
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Apesar de o Direito comportar divergências, também é possível encontrar ‘terraplanismos’ jurídicos
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Constituição não admite intervenção militar, diz Augusto Aras
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Depoimentos de militares e homem preso na Cidade de Deus não batem
Prisão de um morador da favela, agredido por membros do Exército, repercutiu nas redes sociais
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Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
Após 10º dia de greve, Cármen Lúcia faz discurso e vê solução na democracia
Presidente do STF classificou de grave momento político e social no país e que regime sem direitos é passado
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Militares do Exército participam de operação das forças de segurança na comunidade do Preventório, em Niterói. Foto Fernando Frazão/Ag Brasil PGR
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