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    direito tributário

    ICMS na base do PIS/COFINS: modulação e a insegurança jurídica

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  5. Edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    20 ANOS DA LEI 10.214/01

    A Lei 10.214/2001 e as contrapartes centrais

    Norma trouxe segurança jurídica sobre a efetividade do regime de salvaguardas

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    Leniência

    Cooperação e parâmetros para [in]segurança jurídica

    Acordo de leniência sem participação do MPF traz risco de insegurança jurídica

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    Dados pessoais

    Prorrogação da vigência da LGPD e insegurança jurídica

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  8. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Crítica

    STJ e a supressão das garantias de terceiros pela assembleia de credores

    Embate continua, insegurança jurídica se instaura e sociedade adimplente continuará pagando a conta da instabilidade dos tribunais

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