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Inquéritos
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Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias
Ao abrir investigação, Moraes disse ver indícios de organização criminosa, com núcleos de financiamento e politico
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Fux afirma que STF não permitirá desconstrução da Lava Jato
Segundo ele, alteração de competência de casos penais das turmas ao plenário foi ato nesse sentido
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Plenário do STF voltará a julgar inquéritos e ações penais
Desde 2014, essas ações eram julgadas pelas turmas; mudança foi feita em razão da diminuição desses casos nos últimos anos
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Dodge: ministro não pode entrar no mérito da apuração avaliando diligências do MP
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Arquivamentos de inquéritos ferem neutralidade da Justiça, diz associação do MP
ANPR fará evento para discutir o tema, que considera ser ‘muito grave’
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STF mantém resolução do CNMP sobre instauração de inquérito civil no MP
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PF vai ao STF contra poderes da Polícia do Senado
Andpf questiona permissão para Polícia Legislativa instaurar e conduzir inquéritos policiais.
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TJSP
Digitalização de inquéritos em SP causa impasse entre Judiciário e Ministério Público
A partir de 6 de julho, toda ação do MP tem que ser eletrônica, acompanhada do inquérito digital