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Últimas Notícias sobre inelegibilidade

  1. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    TSE

    Inelegibilidade e prisão: à Justiça Eleitoral só cabe examinar três perguntas

    Há condenação por órgão colegiado? O crime está na lei das inelegibilidades? Os efeitos da condenação estão válidos?

  2. Foto: EBC

    STF

    Toffoli afasta inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres

    Ministro rejeitou pedido para que procurador possa retomar mandato no Senado, que foi cassado após caso Carlinho Cachoeira

  3. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    STJ

    Defesa de Lula pede ao STJ para afastar inelegibilidade

    Questão é consequência da condenação em segunda instância e tem previsão na própria Lei da Ficha Limpa

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  4. Lula
    Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    Judicialização

    Defesa de Lula pode recorrer a tribunais superiores para evitar inelegibilidade

    Advogados podem requerer medida cautelar em recurso especial para suspender efeitos do acórdão condenatório

  5. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    TSE

    TSE abre precedente que pode ter efeito no caso Lula

    Decisão do tribunal afastou inelegibilidade de prefeito que não tinha embargos julgados

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  6. STF

    STF valida Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

    Ministros ainda vão analisar tese para outras instâncias e se decisão será modulada

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  7. Ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
  8. 29/03/2017- São Paulo- SP, Brasil- Abertura da 10ª Brazil Conference do Bank of America Merrill Lynch. Discurso do Presidente Michel Temer Foto: Beto Barata/PR
  9. Antonio Cunha/ ASICS/TSE

    TSE

    A força da Súmula 70 do TSE

    O término do prazo da inelegibilidade após as eleições não autoriza a candidatura

  10. Antonio Cunha/ ASICS/TSE
  11. Imagem: Pexels

    STF

    STF decide quem julga as contas, mas e a inelegibilidade?

    A inelegibilidade e o desafio de extrair se houve (ou não) ato doloso de improbidade numa análise de contas