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Justiça Eleitoral
O que esperar do julgamento do TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível
Corte Eleitoral vai começar a julgar nesta quinta (22/6) processo do PDT que acusa o ex-presidente de abuso de poder político
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Reunião com embaixadores
Ministério Público Eleitoral se manifesta favorável à inelegibilidade de Bolsonaro
Com a manifestação do MPE, a ação do PDT que pede a inelegibilidade de Bolsonaro pode ser votada no TSE entre o fim deste mês e início de maio
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Política
STF julgará com repercussão geral inelegibilidade de vices de chefes do Executivo
Recurso discute se substituição por ‘breve período’ causa inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo
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Eleições 2022
TSE mantém inelegibilidade de candidato bolsonarista ao governo de Sergipe
Valmir de Francisquinho (PL) aparece como líder nas pesquisas ao Palácio Governador Augusto Franco
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inelegibilidade
Candidaturas imorais são inconstitucionais
Constituição foi categórica ao impor legalidade e moralidade como princípios mandatórios da administração pública
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Câmara dos Deputados
Câmara aprova PL que torna elegível administrador público com contas rejeitadas
Projeto restringe a inelegibilidade a atos gravíssimos, matéria ainda será analisada pelo Senado
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Inelegibilidade
PDT diz ao STF que Ficha Limpa pune quem recorre de condenação
Nunes Marques suspendeu trecho que deixaria obscuro o momento que começa a correr o prazo da inelegibilidade
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STF
Prefeitos com registros negados pelo TSE pedem ao STF liberação para assumir
Candidatos eleitos que não puderam assumir querem ser beneficiados por decisão de Nunes Marques