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Últimas Notícias sobre Inegibilidade
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O ex-presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Isac Nóbrega/PR Justiça Eleitoral
TSE retoma julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (27/6)
Corte julga ação em que Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político em reunião com embaixadores
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Ex-presidente Jair Bolsonaro | Crédito: Alan Santos/PR Inelegibilidade
Após parecer pela inelegibilidade, TSE fica mais próximo de marcar julgamento contra Bolsonaro
Expectativa é de que a ação que discute se houve abuso de poder em reunião com embaixadores seja julgada ainda em maio
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Eleições 2022
Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem?
Mudança na Lei da Ficha Limpa, do PLP 9/2021, não se revela oportuna e muito menos positiva à agenda da defesa da probidade
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Crédito: Supremo Tribunal Federal Julgamentos
Sessão do STF – 05/03/2020
Na pauta: competência para julgar conflitos sobre concursos públicos em empresas públicas e sociedades de economia mista
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Crédito: Roberto Jayme/ASCOM/TSE Justiça Eleitoral
A superveniência às avessas: uma nova modalidade de inelegibilidade?
Lei nº 13.877/19 é maior retrocesso do Direito Eleitoral brasileiro desde que adotou-se controle jurisdicional
