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Últimas Notícias sobre Indulto

  1. O ex-deputado e ex-governador Paulo Maluf / Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    91 anos

    Indulto natalino concedido por Bolsonaro se aplica a Paulo Maluf, decide Fachin

    Maluf atualmente tem 91 anos e já cumpriu um terço da pena

  2. Exemplar da Constituição queimado por golpistas no 8 de janeiro de 2023. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Democracia

    A interpretação da Constituição pelo bolsonarismo

    Esse é o pessoal que defendeu a absurda tese de que críticas feitas por civis a militares deveriam ser julgadas pela Justiça Militar

  3. Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Reprodução do Facebook

    Maioria formada

    STF forma maioria para anular indulto de Daniel Silveira concedido por Bolsonaro

    Para ministros, houve desvio de finalidade em decreto que indultou ex-parlamentar. Faltam votar Luiz Fux e Gilmar Mendes

  4. Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Reprodução do Facebook

    Caso Daniel Silveira

    Aras cita indulto concedido por Trump para justificar graça concedida a Daniel Silveira

    Em manifestação no Supremo, PGR afirmou que indulto concedido por Bolsonaro pode não se estender a efeitos secundários como a inelegibilidade

  5. Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    caso daniel silveira

    Sem nenhuma graça: a captura do direito pela política

    Aplicação das normas jurídicas parece cada vez mais sujeita a elucubrações de natureza ideológica

  6. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Supra

    Bolsonaro, o STF e o indulto a Silveira: quem erra por último é a Constituição

    Há soluções democráticas e constitucionalmente possíveis que não exigem a intervenção do Judiciário

  7. O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    indulto

    A graça, a doutrina e o caso Daniel Silveira

    Concessão de um indulto individual antes do trânsito em julgado estaria apta a manter efeitos da condenação?

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  8. Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Reprodução do Facebook

    Benefício a aliado

    Graça x indulto: entenda o perdão dado por Bolsonaro a Daniel Silveira

    Presidente editou decreto um dia depois de o parlamentar ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses

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