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STF
Indenização aos presos deve reverter às vítimas ou Estado
É preciso ampliar o foco da temática penal e processual penal para a situação da vítima
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho STF
O Executivo deve arcar com os custos do sistema prisional
Sobre decisão do Supremo que envolve indenização de presos por danos morais
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Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho Execução penal
Supremo pode retomar julgamento sobre indenização a presos
Presos submetidos a condições desumanas merecem indenização do Estado?
