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Incra
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agronegócio
Aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro
O que esperar do julgamento do STF?
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tributário
Juiz limita base das contribuições a terceiros ao teto de 20 salários mínimos
Processos sobre a matéria estão suspensos por determinação do STJ. Magistrado aplicou o CPC para julgar o caso
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agronegócio
A estrangeirização de terras e a necessidade de um novo regime jurídico
Cenário de insegurança, aliado às falhas de governança fundiária no país, pede que modelo atual seja debatido e revisitado
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mineração na amazônia
Contrato que permite exploração de terra pública por mineradora deve ser anulado
MP e Defensoria Pública apontam desde o início falhas no licenciamento de projeto minerário no Pará
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Câmara Superior
Senai não precisa pagar Salário-Educação e contribuições ao Incra, decide Carf
Por desempate pró-contribuinte, entendeu-se que as entidades do Sistema S não se equiparam a empresas
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CONSTITUCIONAL
STF: empresas devem recolher contribuição ao Incra sobre folha de salários
O impacto do julgamento para a União foi estimado em R$ 8,58 bilhões, contando os últimos cinco anos
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Reforma agrária
ADPF 769: o destino da reforma agrária nas mãos do STF
Ação deve provocar debate sobre a implementação de direitos sociais e o reconhecimento de omissões
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Folha de salários
STF: casos sobre contribuições a Sebrae e Incra saem da sessão virtual
Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamentos com repercussão geral reconhecida serão reiniciados em plenário