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Últimas Notícias sobre incentivo fiscal
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Presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert/PR Incentivo à linha branca
Lula sugere a Alckmin programa de incentivo para compra de eletrodomésticos
‘Até falei para o Alckmin: que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?’, disse o presidente
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A advogada Talita Furtado / Crédito: Acervo pessoal Entrevista
Talita Furtado: desoneração de agrotóxicos causa danos econômicos e ambientais
Autora de ação do PSOL no STF afirma que arrecadação de tributos poderia ser usada no combate à Covid-19
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Crédito: Pexels STF
CNA e MAPA: tirar benefícios fiscais de agrotóxicos vai aumentar preço dos alimentos
Webinar do JOTA discutiu ação no STF que questiona isenção e redução de IPI e ICMS para defensivos agrícolas
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
Cinco problemas do mundo real que reforma tributária terá de enfrentar
Entenda como propostas tratam de disfuncionalidades do sistema, guerra fiscal, excesso de judicialização e outras questões
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Crédito: Pixabay RECEITA
Incentivo fiscal para empresa em área de atuação da Sudene é válido até destinatário final
Companhia de gás perguntou à Receita Federal se o abatimento no IRPJ de 75% vale para produto entregue fora da região favorecida
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Crédito: Pixabay ICMS
Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020
Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
A tributação do incentivo fiscal de ICMS após a LC 160/17
Uma análise das modificações legislativas
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STF
Benefício fiscal não pode ser objeto de coerção
Sentença impede retenção de benefício para forçar pagamento de tributos
