In dubio pro reo

Últimas Notícias sobre In dubio pro reo

1. 

   CVM

   CVM: voto de qualidade deve ser em favor do acusado

   Autarquia absolve acionista após empate no plenário em respeito ao princípio in dubio pro reo

   Guilherme Pimenta

2. 

   Direito Penal

   In dubio pro reo e proteção para além da dúvida razoável

   Ciência processual moderna deixa de buscar uma certeza inatingível e solipsista

   Marcelo Ribeiro de Oliveira