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Imunidade tributária

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  1. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

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  4. STF

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  5. STF

    A imunidade tributária dos jornais digitais

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  6. universidades; educação
    Marco Aurélio criticou a terceirização. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

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  7. STF

    Livros eletrônicos são imunes de tributos

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  8. Crédito Wikimedia Commons

    Carf

    Carf mantém imunidade fiscal da Fundação CSN

    Entidade era acusada de manter um hotel e uma farmácia em suas dependências

  9. Marco Aurélio: atraso nefasto na nomeação (Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF)

    STF

    Requisitos para imunidade devem estar em lei complementar

    Tese é fixada em repercussão geral pelo Supremo

  10. Toffoli
    Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: Imunidade tributária não é estendida a fornecedor

    Para a Corte, repercussão econômica do tributo é irrelevante para avaliar a existência do benefício

  11. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF