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Imunidade tributária
Últimas Notícias sobre Imunidade tributária
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Isenção fiscal
STF publica acórdão sobre imunidade tributária a filantrópicas
Com a publicação, União recalculou impacto anual da decisão nos cofres públicos, que passou a ser de R$ 5,9 bilhões
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Fachada Supremo Tribunal Federal Risco fiscal no STF
Executivo espera acórdão para calcular impacto de isenção de entidades filantrópicas
No fim do ano passado, STF julgou os embargos da União de forma favorável, mitigando os efeitos da decisão
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Crédito Carlos Moura/SCO/STF STF
STF começa a julgar se modula decisão sobre imunidade a entidades beneficentes
Segundo União, Previdência perde anualmente arrecadação de R$ 15 bi com decisão do Supremo de 2017
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Crédito: Pexels Tributário
Observatório do TIT: Alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência
A posição do TIT/SP em casos de redução de base de cálculo, alíquota diferenciada, isenção e outras situações
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Crédito Pixabay Observatório do TIT
Observatório do TIT: Exportações e remessas internacionais com fim de exportação
A Constituição prevê isenção sobre operações com mercadorias ao exterior, mas tema continua a chegar ao TIT
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Imunidade tributária implícita
Violada a ‘equivalência’, com a redução do valor do ‘abono de permanência’, frustra-se o estímulo
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Crédito Pixabay ICMS
Observatório do TIT: vendedor de boa-fé e o poder de fiscalização do Estado
Uma análise da jurisprudência do TIT/SP nos casos de irregularidades no estabelecimento de destino
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Novos desafios das imunidades tributárias
Análise de casos interessantes levados à apreciação do STF
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Crédito: Pixabay STF
Estados se preparam para arrecadar ICMS sobre software
Convênio do Confaz prevê cobrança do ICMS em transferência eletrônica de bens e mercadorias digitais
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STF
Determinação do STF gera desconforto em turma do CARF
Suspensão de processos sobre imunidade fiscal gerou discordância entre advogado e conselheiros
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STF
A imunidade religiosa brasileira como ela é
De garantia a fomento e a necessidade de uma reversão jurisprudencial
