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Imunidade tributária

Últimas Notícias

  1. STF

    Livros eletrônicos são imunes de tributos

    STF reconhece que e-books e e-readers têm direito à imunidade concedida aos livros e periódicos

  2. Crédito Wikimedia Commons

    Carf

    Carf mantém imunidade fiscal da Fundação CSN

    Entidade era acusada de manter um hotel e uma farmácia em suas dependências

  3. Marco Aurélio: atraso nefasto na nomeação (Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF)

    STF

    Requisitos para imunidade devem estar em lei complementar

    Tese é fixada em repercussão geral pelo Supremo

  4. Toffoli
    Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: Imunidade tributária não é estendida a fornecedor

    Para a Corte, repercussão econômica do tributo é irrelevante para avaliar a existência do benefício

  5. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
  6. zona franca de Manaus; CNJ
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Ministros do STF se dividem sobre imunidade tributária de sociedades de economia mista

    Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Roberto Barroso

  7. Ministro Teori Zavascki em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
    Ministro Teori Zavascki em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes

    Ministros discutem se lei ordinária pode fixar condições para aproveitamento do benefício

  8. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Levy no Confaz: Uma nova esperança

    Ministro da Fazenda preside colegiado após hiato de 15 anos

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