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Imunidade tributária
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STF
Livros eletrônicos são imunes de tributos
STF reconhece que e-books e e-readers têm direito à imunidade concedida aos livros e periódicos
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Crédito Wikimedia Commons Carf
Carf mantém imunidade fiscal da Fundação CSN
Entidade era acusada de manter um hotel e uma farmácia em suas dependências
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Marco Aurélio: atraso nefasto na nomeação (Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF) STF
Requisitos para imunidade devem estar em lei complementar
Tese é fixada em repercussão geral pelo Supremo
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
STF: Imunidade tributária não é estendida a fornecedor
Para a Corte, repercussão econômica do tributo é irrelevante para avaliar a existência do benefício
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
STF analisa se empresas do Simples têm direito à imunidade tributária
Ministro Luiz Fux pediu vista, e adiou a decisão
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Ministros do STF se dividem sobre imunidade tributária de sociedades de economia mista
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Roberto Barroso
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Ministro Teori Zavascki em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes
Ministros discutem se lei ordinária pode fixar condições para aproveitamento do benefício
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Levy no Confaz: Uma nova esperança
Ministro da Fazenda preside colegiado após hiato de 15 anos