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Improbidade administrativa
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Sanções por improbidade não são utilizadas de forma escalonada
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ STJ em números - parte IV
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As inovações da reforma da Lei de Improbidade Administrativa
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Improbidade administrativa, corrupção e a Justiça do Trabalho
Nova Lei de Improbidade reforça debate sobre papel da Justiça trabalhista na tutela coletiva à probidade administrativa
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Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi o relator. Créditos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Câmara rejeitou somente uma emenda do Senado que tratava de nepotismo e permanece exigência de comprovar dolo
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A probidade na administração pública é necessária
Projeto de Lei 10887/2018 quer reformar Lei da Improbidade Administrativa
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Auditoria de obras públicas, divergências metodológicas e crime de hermenêutica
Discussão sobre os critérios e parâmetros utilizados pelos tribunais de contas para alcançar suas conclusões
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Crédito: Pixabay Direito Público
A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa
Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade
