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Improbidade administrativa
Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA STF
PTB vai ao STF contra vedação de acordo em ato de improbidade administrativa
Para partido, norma gera absoluta ineficiência administrativa ao impedir soluções céleres para esses casos
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Edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao Processo administrativo
Após cinco anos, AGU demite procuradores investigados na Operação Porto Seguro
Servidores do alto escalão da AGU eram investigados por venda de pareceres técnicos para fins privados
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Crédito Alan Santos/PR Improbidade administrativa
Lei que define critérios para punição a agentes públicos é aprovada com vetos
Lei 13.655/18 é resultado da sanção, com 11 vetos, do PL 7.448/17, que visava a segurança na gestão pública
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Crédito: Pixabay Improbidade administrativa
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade
O Art. 37, § 5º da Constituição: o tema 897 da repercussão geral
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Crédito Silvio Abdon STJ
STJ condena o ex-deputado Alírio Neto por improbidade administrativa
Ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal é pré-candidato a governador
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O prefeito de São Paulo João Doria Jr. em viagem a Veneza, na Itália / Crédito: Reprodução TJSP
Ministério Público quer proibir João Doria de usar slogan Acelera SP
Para promotor Nelson Sampaio de Andrade, Doria usou símbolos para publicidade pessoal em atos da prefeitura
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Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins / Crédito: Silvio Santos AL-TO
Assembleia Legislativa do Tocantins tem 87% de cargos comissionados
Ministério Público pede redução na proporção de cargos de confiança e realização de concurso público
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(Fernando Frazão/Agência Brasil) STJ
STJ decide não processar Lula por improbidade
1ª Turma decidiu pela inaplicabilidade do regime da lei de improbidade aos agentes políticos
