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Improbidade administrativa

Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa

  1. AGU
    Edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao

    Processo administrativo

    Após cinco anos, AGU demite procuradores investigados na Operação Porto Seguro

    Servidores do alto escalão da AGU eram investigados por venda de pareceres técnicos para fins privados

  2. Michel Temer-Gestão pública
    Crédito Alan Santos/PR

    Improbidade administrativa

    Lei que define critérios para punição a agentes públicos é aprovada com vetos

    Lei 13.655/18 é resultado da sanção, com 11 vetos, do PL 7.448/17, que visava a segurança na gestão pública

  3. Crédito: Pixabay

    Improbidade administrativa

    Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade

    O Art. 37, § 5º da Constituição: o tema 897 da repercussão geral

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  4. Alirio Neto
    Crédito Silvio Abdon

    STJ

    STJ condena o ex-deputado Alírio Neto por improbidade administrativa

    Ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal é pré-candidato a governador

  5. João Doria
    O prefeito de São Paulo João Doria Jr. em viagem a Veneza, na Itália / Crédito: Reprodução

    TJSP

    Ministério Público quer proibir João Doria de usar slogan Acelera SP

    Para promotor Nelson Sampaio de Andrade, Doria usou símbolos para publicidade pessoal em atos da prefeitura

  6. Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins / Crédito: Silvio Santos

    AL-TO

    Assembleia Legislativa do Tocantins tem 87% de cargos comissionados

    Ministério Público pede redução na proporção de cargos de confiança e realização de concurso público

  7. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

    STJ

    STJ decide não processar Lula por improbidade

    1ª Turma decidiu pela inaplicabilidade do regime da lei de improbidade aos agentes políticos

  8. SAO PAULO, SP, 2017-10-19: Seminario comemorativo dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa na Universidade de Direito da USP. Dr. Justino de Oliveira. (Foto: Henrique Manreza)

    Improbidade administrativa

    Políticos querem enfraquecer lei de improbidade

    Os 25 anos da lei foram tema de debate na Faculdade de Direito da USP