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Improbidade administrativa
Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Acompanhe
STF – prescribilidade de ressarcimento por improbidade – sessão do dia 2/4/2024
Corte pode retomar a análise de três pedidos de extradição relatados pela ministra Carmen Lúcia
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Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU controle público
Autopromoção de agentes públicos em publicidade oficial: uma análise difícil
Casos submetidos ao TCU reforçam que o tema merece regulamentação
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O ex-governador do DF José Roberto Arruda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Caixa de Pandora
Juiz do DF condena novamente José Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos
Magistrado considerou que o ex-governador José Roberto Arruda foi o ‘mentor da distribuição de propinas’
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Ex-governador do DF José Roberto Arruda / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil esquema de propina
Juiz condena ex-governador do DF à perda dos políticos por 12 anos
José Roberto Arruda foi acusado de liderar um esquema de propina na Secretaria de Educação
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Improbidade Administrativa
STF tem maioria para admitir uso de delação premiada em ações de improbidade
Relator, ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu critérios para utilização em ações movidas pelo MP; veja
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Douglas Garcia, ex-deputado estadual de São Paulo/Crédito: Rodrigo Costa/ALESP Improbidade Administrativa
Dossiê Antifascista: Douglas Garcia não cometeu ato de improbidade, decide TJSP
Para desembargadores, não houve ação ou omissão dolosa, pois dossiê foi feito no âmbito da função parlamentar
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Fachada do STJ. Crédito: Flickr/@stjnoticias improbidade administrativa
O trancamento da ação penal pela ação de improbidade, segundo o STJ
Processo de improbidade administrativa é tão poderoso a ponto de operar efeitos de prejudicialidade em outras instâncias?
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Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Lei de improbidade
O dolo específico em improbidade administrativa
Reflexos em matéria de inelegibilidades e o novo vetor jurisprudencial do TSE
