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Imposto de Renda
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Isenção de IR
Governo isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824
Valor corresponde a dois salários mínimos. Medida beneficia cerca de 16 milhões de pessoas a um custo de 3 bilhões em 2024
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Imposto de Renda
Lula confirma ajuste na tabela do Imposto de Renda para isentar até 2 salários mínimos
‘Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o IR, mas não vão’, afirmou o presidente
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Empresas
Norma da CVM obriga divulgação de dados sobre exposição de companhias ao Pilar 2
É louvável que a CVM tenha adotado normas especiais para facilitar o cumprimento das normas contábeis
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Justiça
Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida com a Receita
Tese fixada pelo TRU4 definiu que bens impenhoráveis não podem ser usados para quitar débitos tributários
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Tributário
ITCMD Social: uma proposta
Aversão à tributação de heranças dificulta que esse imposto se apresente com um desenho normativo mais justo
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Conformidade fiscal
Produtor rural na mira do Fisco federal
Operação Declara Grãos tem fiscalizado declarações de Imposto de Renda de produtores brasileiros
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Previdência privada
STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave
Turma entendeu que isenção se estende ao resgate de contribuições para complementação de aposentadoria
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Imposto de Renda 2023
Último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 será liberado nesta sexta
Consulta foi liberada no site da Receita na última semana