imposto de importação

Últimas Notícias sobre imposto de importação

1. 

   Direito Tributário

   Despesas com capatazia não integram cálculo do II

   2ª Turma do STJ reafirma entendimento da Corte

   Luiz Fernando D. L. Machado, Fabio Tarandach, Paula Zugaib Destruti

2. 

   Receita Federal

   Encomenda do exterior de até US$ 100 para pessoa física não paga imposto

   Decisão é da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região

   Redação JOTA,

3. 

   2ª Turma do STJ

   STJ afasta perda de mercadoria em casos de subfaturamento

   Em decisão unânime, 2ª Turma confirma multa de 100% e recolhimento de Imposto de Importação

   Bárbara Mengardo

4. 

   STF

   Imposto sobre girafas gera cobrança de US$ 25 mil para zoo de SC

   Para STJ, incide PIS/Cofins na chegada dos mamíferos ao país

   Bárbara Pombo, JOTA

5. 

   Direito Tributário

   Ministros do STJ divergem sobre dispensa de tributo no drawback

   Será a primeira decisão da 1ª Turma sobre a isenção do imposto de exportação

   Bárbara Pombo

6. 

   Coluna CARF

   Restituição de tributos indiretos e a prova da transferência do encargo financeiro

   A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que o direito de restituição do sujeito passivo não exige a comprovação à Secretaria da Receita Federal que assumiu o ônus financeiro do Imposto de Importação para ter direito à restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido.

   Marcos Neder

7. 

   TJSP

   SP impõe barreiras e sobretaxa alimentos importados

   França e Bélgica estão entre os países que mais buscam o Judiciário contra ação do governo paulista

   Luciano Bottini, JOTA