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Governo prepara redução a zero de tarifa de importação de 11 produtos, incluindo aço
Ministério da Economia está tentando agir para combater a inflação para além do que o Banco Central está fazendo
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Tributário
Reduções do Imposto de Importação e mecanismos disponíveis para as empresas
Alterações da TEC do Mercosul merecem ser melhor exploradas pelo setor privado
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Plenário Virtual
Maioria do STF garante imunidade de II e IPI a organização religiosa
Como o recurso tem repercussão geral, a decisão vincula todo o Poder Judiciário
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Anúncio conjunto
Sem aval do Mercosul, governo anuncia redução em 10% no imposto para 87% das importações
Medida vale até 2022, mas governo antecipou que trabalhará para que ela seja permanente
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ
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pleno
Carf aprova 26 novas súmulas
Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados
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Classificação fiscal
Crocs é sandália? Leite de Rosas é loção? Veja 13 casos milionários no Carf e Justiça
Água de Rosas é desodorante? Bala de borracha é arma? Discussões demonstram a dificuldade de se fazer negócios no Brasil
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Imposto de Importação
Secretarias do Ministério da Economia se manifestam contra tributação da capatazia
Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na última sexta considerou o tema infraconstitucional