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Taxa de capatazia e sua exclusão da base de cálculo do Imposto de Importação
Do Repetitivo 1014 STJ à luz no fim do túnel
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Crédito: Pixabay Tributário
Imposto de importação, valor aduaneiro e ausência de lei em sentido estrito
Legislativo tem um dever de casa: aprovar uma lei que preveja o valor aduaneiro pela primeira vez no Brasil
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Câmara Superior
Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI
Prevaleceu entendimento de que parecer proferido em processo de consulta garantia a isenção dos tributos
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Carf: Central multimídia de automóveis tem classificação fiscal de GPS
Colegiado afastou a cobrança de Imposto de Importação à alíquota de 20% sobre a aquisição do equipamento
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Imposto de Importação: entenda o que é e como é calculado
I.I. funciona como um instrumento de regulação do comércio internacional
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Sanção anulada
STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação
Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens
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Carf: mudanças nas turmas podem afetar entendimentos em temas do setor automotivo
Decisões sobre redução do II sobre veículos para transporte de pessoas com deficiência podem mudar
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Crédito: Divulgação Tributário
As exceções tarifárias ao imposto de importação
Apesar de se afastar de uma unificação tarifária no Mercosul, instrumento ainda é necessário
