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Importações
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Importações
Receita Federal aprimora controle aduaneiro e arrecadação tributária de importações
Entre as alterações está exigência de que empresas cumpram obrigações tributárias antes da liberação dos bens
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importações
É possível a aplicação de multa aos casos de interposição fraudulenta presumida?
Interpretação equivocada por parte da Receita Federal deve ser largamente combatida pelos importadores
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tributário
Arrecadação criativa e a MP 1159/2023
Mudança na legislação tributária pode levar o Brasil a ser acusado de protecionismo junto à OMC
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Importadores
STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação
Julgamento aumenta custo tributário de importadores e afeta principalmente setores automotivo e farmacêutico
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Coluna Carf
Importações indiretas e seus efeitos fiscais e aduaneiros
Será que legislação reflete as práticas comerciais?
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ICMS
Autuações em importações por encomenda – mais um desafio aos contribuintes
Importação via trading nunca foi bem vista por autoridades paulistas e, por isso, número de autuações vem crescendo