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R$ 57 milhões
Carf mantém multa contra a varejista B2W por importação irregular
B2W, responsável por empresas como Lojas Americanas e Submarino, foi condenada a pagar uma multa de R$ 57 milhões
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Coluna Carf
A necessária ponderação nas regras de importações indiretas
CARF esclarece a regra de presunção na análise das operações de importação
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Recurso Repetitivo
Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição
Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido
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gigante chinesa
Huawei perde processo de R$ 1 bilhão no Carf
A empresa foi acusada de ter utilizado de forma irregular uma trading para realizar importações
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Coluna Carf
O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização
Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação
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CARF
Vício na constituição do auto de infração
Consequências do erro na capitulação legal da penalidade
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Coluna Carf
A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação
Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada
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Coluna Carf
Importações indiretas e o uso indevido de presunções
CARF assegura o direito à livre gestão para definição do modelo de importação