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Últimas Notícias sobre IDPJ

  1. desconsideração da personalidade jurídica
    Ministra Nancy Andrighi, do STJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ
  2. Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Lucas Pricken/STJ

    coluna da bárbara mengardo

    STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário

    Tribunal afetou repetitivos sobre o tema, mas não há previsão de julgamento

  3. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação

    Tributário

    A responsabilização de terceiros em execuções fiscais e o IDPJ

    Decisão do Órgão Especial do TRF3 tem o condão de corrigir erros do passado

  4. Pixabay

    Societário

    Grupo econômico e IDPJ

    Uma empresa de determinado grupo econômico responde, ou não, por dívidas de outra empresa do mesmo grupo?

  5. Redirecionamento

    Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ

    Decisão da 1ª Turma sobre mesmo tema abriu exceção para artigo 124 do CTN; controvérsia chegará à 1ª Seção

  6. Sessão de julgamento da 1ª Turma do STJ. Crédito: José Alberto

    Direito Tributário

    STJ delimita aplicação do IDPJ nas execuções fiscais

    Entendimento inédito manifestado pela 1ª Turma é de extrema relevância para delimitar o alcance das pretensões da Fazenda

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  7. Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

    Novo CPC

    STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

    Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN

  8. Crédito Pexels

    Execução Fiscal

    Execução fiscal: legitimidade passiva, desconsideração, responsabilidade e IDPJ

    Assunto será tratado em evento promovido pela FGV Direito SP. Acompanhe

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