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Últimas Notícias sobre IDEC
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Crédito: Unsplash Rotulagem
Idec aciona STF para que processo sobre rotulagem seja julgado logo pela Anvisa
Mandatos de três diretores terminaram no domingo. Entidade requer providências urgentes para que quórum seja recomposto
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Crédito: Divulgação Plano de saúde
Idec pede na Justiça a suspensão do reajuste de todos os planos de saúde
Ação requer também que o veto ao aumento das mensalidades tenha validade desde o começo da pandemia
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Moraes deu provimento a recurso de bancos. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Moraes: decisão em ação civil pública se limita ao território da Corte de 2º grau
Ministro revogou decisão do órgão máximo do STJ que estendia decisão do TRF3 para todo país
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Crédito: Flickr Senado Federal CDC
Em 10 anos, 559 projetos de lei tentaram mudar Código de Defesa do Consumidor
Somente três projetos foram aprovados; conclusão é de estudo do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor
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Crédito: Agência Brasil ANS
Justiça fixa teto de 5,72% para reajuste de planos de saúde individuais em 2018
Percentual é baseado no IPCA relativo a saúde e cuidados pessoais; pedido do Idec cita relatório do TCU
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TCU
Idec pede à Justiça suspensão do reajuste dos planos de saúde em 2018
Instituto utilizou informações de relatório do TCU para embasar pedido de suspensão do cálculo da ANS
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Crédito: Pixabay STJ
Planos econômicos: STJ mantém decisão pró-poupadores
Ações sobre o tema, entretanto, não foram analisadas como recursos repetitivos
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Crédito Reprodução do Youtube IDEC
Ao JOTA, Bela Gil critica publicidade infantil
Apresentadora estava no STJ para comemoração de decisão histórica do tribunal sobre tema
