ICMS

Últimas Notícias sobre ICMS

1. 

   Reforma tributária

   CCiF propõe mudanças na tributação da renda e da folha de salários

   Ideia é desonerar primeiro salário mínimo e eliminar contribuição previdenciária acima do teto do INSS

   Jamile Racanicci, Alexandre Leoratti

2. 

   WEBINAR DO JOTA

   Deputado Aguinaldo Ribeiro espera concluir reforma tributária em 2020

   Relator da comissão mista da reforma descartou volta da CPMF e disse que tributação de dividendos será discutida

   Érico Oyama

3. 

   Tributário

   Impactos do julgamento da ADI nº 1.945 na tributação do software

   Conceito de mercadoria fixado na ADI viabilizaria a incidência de ICMS sobre a computação em nuvem?

   Carolina Rodrigues Archanjo, Christiane Alves Alvarenga, Daniel de Paiva Gomes, Daniela Silveira Lara, Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, Tathiane Piscitelli

4. 

   Reforma Tributária

   Ainda sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

   Intempestiva manifestação do contribuinte é natimorta, o STF dela não pode conhecer, pois já prestou a jurisdição

   Claudia Fonseca Morato Pavan

5. 

   STF

   STF: É válida cobrança de ICMS com base em lei editada antes da LC 114/2002

   Maioria validou lei de São Paulo sobre ICMS importação editada após a EC 33/2001, mas antes da LC 114/2002

   Hyndara Freitas

6. 

   ADPF 198

   STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

   Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada

   Jamile Racanicci

7. 

   ADI 3692

   Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF

   Placar estava em 2×1 para permitir que estado de destino limite créditos decorrentes de benefícios irregulares

   Jamile Racanicci

8. 

   Pauta Fiscal

   ICMS e inadimplência definitiva: interpretação sistemática com jurisprudência do STF

   Direito de reaver os valores pagos a título de ICMS em razão de inadimplência definitiva deverá ser reavaliada

   Luis Eduardo Maneira