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ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
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Nelson Rodrigues, 1967. Crédito: Arquivo Nacional. Tributário
A ‘convalidação’ dos incentivos fiscais de ICMS e Nelson Rodrigues
Os efeitos negativos da aparente ‘unanimidade’ já estão se fazendo sentir
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Justiça tem negado pedidos de empresas para adiar ICMS na pandemia
STF suspendeu liminares vigentes. Derrotas desencorajaram empresas a pedir adiamento, dizem procuradorias
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Uma dúvida pertinente: qual será a postura da Câmara Superior diante da recente decisão do STF?
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STF: 4 X1 para anular decreto de SP sobre substituição tributária no setor elétrico
STF analisa decreto que criou substituição tributária “lateral” na comercialização de energia no mercado livre
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PIS e Cofins: dificuldade de uma tributação racional
Contribuinte está num mar de discussões jurídicas, sem perspectiva de encontrar segurança jurídica em terra firme
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Na pauta do STF a racionalidade e efetividade do ICMS/energia
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STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
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“Hoje, estamos num momento onde 95% da população está na fase amarela. E estamos em um momento de retomada, porque nas últimas quatro semanas tivemos quedas de óbitos e internações”, diz Patrícia Ellen, secretária de desenvolvimento econômico de São Paulo. Créditos: Governo de São Paulo/Divulgação WEBINAR DO JOTA
Corte de benefícios fiscais em SP inicialmente atingirá todos os setores
Patrícia Ellen, secretária de desenvolvimento econômico de SP, diz que depois se fará uma análise setorizada
