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ICMS

Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Últimas Notícias sobre ICMS

  1. stj
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    1ª SEÇÃO

    STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária

    Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação

  2. seletividade
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Essencialidade e seletividade em pauta por recentes medidas econômicas

    Zerar o imposto de importação de balões, jet skis e dirigíveis pode levantar questionamentos dos contribuintes

  3. Difal ICMS
    Crédito: Pexels

    Novas decisões

    Pelo menos seis estados conseguiram suspender liminares contra cobrança do Difal

    Presidentes dos TJPI e TJSC se somam a outros que já haviam cassado liminares que permitiam a cobrança a partir de 2023

  4. biodiesel; tributação de combustíveis
    Crédito: Pixabay

    Combustíveis

    Tributação de combustíveis: Câmara aprovou na madrugada o PLP 11/2020

    Projeto, que regulamenta a monofasia do ICMS sobre os combustível, agora vai para sanção presidencial

  5. verde
    Crédito: Unsplash

    reforma tributária

    Para a saga do Difal, a solução é a PEC 110

    Não é mais sustentável que o Brasil sofra as consequências de um modelo ineficiente e ultrapassado

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  6. STF
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Por unanimidade

    STF define que incide ISS na inserção de textos publicitários

    Relator, Toffoli observou que, mesmo que uma atividade seja mista, entendimento do STF é que a tributação ocorra pelo ISS

  7. Difal ICMS
    Foto: Pexels

    Difal-ICMS

    Presidentes dos TJCE e TJPE suspendem liminares contra cobrança do Difal

    Liminares também foram suspensas no Espírito Santo e na Bahia, sob o argumento de forte impacto nos cofres públicos

  8. licitações
    Crédito: Pexels

    EXCLUSIVO

    Indústria contribuiu mais que combustíveis para aumento na receita de ICMS

    Levantamento da Febrafite também mostra que setor que mais gerou ICMS no total foi comércio atacadista e varejista