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ICMS-ST
Últimas Notícias sobre ICMS-ST
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Tributário
ICMS-ST na base de PIS e Cofins e a primeira modulação de efeitos pelo STJ
A ‘moda’ da modulação pegou também no Superior Tribunal de Justiça?
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Recursos Repetitivos
STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto
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coluna da ABDF
Efeitos do ICMS-ST na apuração do PIS/Cofins dos contribuintes substituídos
Posição atual nos tribunais superiores e consequências futuras no âmbito da reforma tributária
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Decisão unânime
ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
Para ministros, no caso, deve ser aplicado o que foi decidido pelo STF no julgamento da ‘tese do século’
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Tributos indiretos
A regulamentação do Nos Conformes e os créditos acumulados de ICMS
Progressos e desafios na implementação do programa em São Paulo
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Tributos Indiretos
Ressarcimento de ICMS-ST e os desafios legais pós-decisão do STF
Aplicação controversa do art. 166 do CTN no ressarcimento de ICMS-ST
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Tributário
O direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST: uma análise das decisões do STJ
Repercussões e potenciais benefícios para os contribuintes em torno dos créditos do PIS e da COFINS