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ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Últimas Notícias sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
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Decisão Monocrática
Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’
O ministro do STF decidiu contra a Fazenda, mantendo R$ 4,4 milhões em créditos obtidos por uma empresa do setor têxtil
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Parecer Cosit 10: guerra do século, mais um episódio
Receita Federal tenta restringir os créditos de PIS e Cofins sobre insumos
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A possibilidade da exclusão da CFEM da base de cálculo do PIS e da COFINS
CFEM não é receita do explorador mineral, mas, sim, da União
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A Súmula 461 do STJ e seus desdobramentos na dinâmica processual tributária
Contribuinte, ao optar pela compensação, pode, posteriormente, desistir e propor o cumprimento de sentença?
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ICMS na base do PIS/Cofins: Limites da modulação dos efeitos pelo STF
Segurança jurídica e o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR
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Direito Tributário
O epílogo fiscal do século: lições do julgamento do ICMS no PIS e na COFINS
STF reforça que o contencioso tributário não pode ser barganha para arrecadação – sempre um bom sinal
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TESE DO SÉCULO
Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017
Pelo voto de Cármen Lúcia, estão ressalvadas da modulação as empresas com ações ajuizadas até março de 2017
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ICMS na base do PIS/Cofins
RE 574706: a história sem fim e a teoria dos precedentes
Ainda há tempo para fazer a escolha certa e salvar o nosso legado constitucional