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ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Últimas Notícias sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
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Embargos de declaração
Em parecer, PGR defende modulação da decisão sobre ICMS na base do PIS/Cofins
PGR defende efeitos ex nunc, ou seja, a partir do julgamento dos embargos sobre o tema pelo STF
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Estudo
Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo
Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota
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1ª Seção
Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ
Por maioria, ministros entenderam que deve ser tributado valor ressarcido pela União por custos com PIS/Cofins
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1ª Seção
STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi
Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa
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Crimes Fiscais
Cooperação ou arrecadação: As entrelinhas das recentes medidas da Receita Federal
O valor eficiência depende do efetivo estreitamento das relações entre o Fisco e Contribuintes
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Contribuição ao INSS
Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos
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STF
Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Tributário
STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Decisão da 1ª turma foi unânime no julgamento de 23 ações. STF também decidiu por cobrança de multa à Fazenda