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STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação
Após julgar seu primeiro IAC, STJ diz que cabe prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC de 73
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Crédito: United Soybean Board/Flickr Patentes
STJ definirá em IAC se sementes de soja transgênica têm proteção de patente
Recurso opõe sindicatos rurais do Rio Grande do Sul e a Monsanto; decisão valerá para outros casos idênticos
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Crédito: Pixabay novo CPC
O artigo 942 do CPC (técnica de ampliação do colegiado) em xeque
Uma análise das polêmicas sobre o dispositivo
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IRDR
A admissão no STJ dos primeiros IACs
Já há até o momento três incidentes de assunção de competência no tribunal
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Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ 2ª Seção do STJ
STJ começa a julgar primeiro IAC do tribunal
Incidente de Assunção de Competência é inovação prevista no CPC/2015
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Crédito Sérgio Lima/STJ STJ
1ª Seção do STJ aplica pela primeira vez recurso do NCPC
Colegiado analisou seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC)
