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Últimas Notícias sobre honorários
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Pergunte ao professor
O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?
Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais
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Nota pública
OAB reage a ações no STF contra pagamento de honorários a procuradores
Ordem dos Advogados diz que Código de Processo Civil e leis preveem pagamento de honorários
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Direito do Trabalho
Honorários de advogado em ações de discriminação no emprego
Suprema Corte norte-americana adotou solução mais equilibrada do que reforma Trabalhista brasileira
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STJ
Honorários de sucumbência: precisávamos pacificar o óbvio
2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o tema na semana passada
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Julgamentos
Sessão do STF – 07/02/2019
Na pauta: possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva
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CPC/73
STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução
Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores
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1ª Seção
Municípios não podem usar verba do Fundeb para pagar advogados, diz STJ
PGR estima que repasse às cidades totaliza R$ 95 bi; honorários corresponderiam de 20% a 30%
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Reforma Trabalhista
Honorários periciais na reforma trabalhista e a IN n.º 41/18 do TST
Instrução Normativa dispõe apenas a respeito da aplicação no tempo das normas de Direito Processual