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Últimas Notícias sobre honorários

  1. custas
    Crédito Pexels

    Pergunte ao professor

    O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?

    Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais

  2. cotas OAB
    Crédito: Divulgação OAB

    Nota pública

    OAB reage a ações no STF contra pagamento de honorários a procuradores

    Ordem dos Advogados diz que Código de Processo Civil e leis preveem pagamento de honorários

  3. Lyndon B. Johnson assina a Lei dos Direitos Civis de 1964 com Martin Luther King Jr. e outros. Wikimedia commons

    Direito do Trabalho

    Honorários de advogado em ações de discriminação no emprego

    Suprema Corte norte-americana adotou solução mais equilibrada do que reforma Trabalhista brasileira

  4. indicados stj
    Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    STJ

    Honorários de sucumbência: precisávamos pacificar o óbvio

    2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o tema na semana passada

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  5. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 07/02/2019

    Na pauta: possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva

  6. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    CPC/73

    STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

    Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

  7. cda, STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
    Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

    1ª Seção

    Municípios não podem usar verba do Fundeb para pagar advogados, diz STJ

    PGR estima que repasse às cidades totaliza R$ 95 bi; honorários corresponderiam de 20% a 30%

  8. TST;
    Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Reforma Trabalhista

    Honorários periciais na reforma trabalhista e a IN n.º 41/18 do TST

    Instrução Normativa dispõe apenas a respeito da aplicação no tempo das normas de Direito Processual