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Habeas Corpus
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Racismo
O livro mais importante sobre prisões é de Roberto Lyra
Basta de arranjos políticos para a nomeação de cargos de suma importância
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STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay -
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Edson Fachin
Ministro do STF mantém ação penal contra juiz-fazendeiro acusado de “trabalho escravo”
Em “análise preliminar”, o ministro-relator do HC 138.209 não verificou “ilegalidade evidente” na decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em grau de recurso, decidira pelo prosseguimento da ação contra o magistrado
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São Paulo- SP, 20/05/2014- Os Jogadores da seleção brasileira de futebol participam de evento da empresa Gillette, no parque do Ibirapuera. David Luiz, Paulinho, Oscar e Daniel Alves, participaram do evento junto com o ex-goleiro Marcos, pentacampeão pela seleção brasileira em 2002, e do apresentador Rodrigo Faro. Na foto, o jogador Oscar. TST
Habeas Corpus e a liberação de vínculos empregatícios de atletas
Uso desarrazoado pode esvaziar a legislação trabalhista desportiva
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Crédito: Pixabay Supremo Tribunal Federal
Rosa Weber manda soltar preso que não tinha dinheiro para pagar fiança
Para a ministra, é “injusto e desproporcional” condicionar a soltura ao pagamento
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Crédito: Pixabay Habeas Corpus
As 10 medidas do MPF e a restrição ao HC
Ao invés de aperfeiçoar, a proposta do MPF só piora o sistema, e muito
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil novo CPC
Desembargador concede HC para devedor que teve CNH suspensa e passaporte apreendido
Magistrado considerou que decisão feriu a proporcionalidade e a legalidade
