Habeas Corpus

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   STJ

   Polêmica, revogação de medida protetiva por Maria da Penha é concedida pelo STJ

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   Mariana Muniz

2. 

   hLava Jato

   STF nega Habeas Corpus e mantém prisão de Marcelo Odebrecht

   Dois executivos da empreiteira passam a prisão domiciliar

   Livia Scocuglia

3. 

   STF

   Execução da pena na segunda instância pode provocar avalanche de HCs no STJ

   Discussão de nulidades em instâncias inferiores também deve crescer

   Cristine Prestes,

4. 

   Habeas Corpus

   TJMG admite análise de provas em sede de Habeas Corpus

   Para advogado, decisão abre precedente e possibilita suspender prisões com prova documental

   Luis Viviani,

5. 

   STF

   Sessão do STF – 25/02

   Veja como foi a sessão plenária desta quinta

   Luis Viviani

6. 

   STF

   Uma moto e um roubo de R$ 2,6 mil: o caso que fez o STF mudar sua jurisprudência

   O relator do caso é o ministro Teori Zavascki que junto com Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes entendeu que o sistema atual estimula advogados a manejarem recursos protelatórios

   Livia Scocuglia

7. STF

   Não há justificativa para nova jurisprudência do Supremo, diz Iasp

   Leia a íntegra da nota

   Redação JOTA

8. 

   Sergio Moro

   Problemas da decisão do STF sobre execução provisória da pena

   Supremo mirou o que viu, mas acertou o que não viu

   Thiago Bottino,