Guerra Fiscal

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   Direito Tributário

   Reforma tributária deve ser fatiada, diz Paulo de Barros

   Ao JOTA, jurista diz concordar com estratégia de Temer e conta sobre sua relação com Jango

   Bárbara Pombo

2. 

   Direito Tributário

   Mais um passo para o fim da Guerra Fiscal

   Projeto traz o fim da unanimidade para convalidação dos incentivos fiscais já concedidos

   Sérgio Farina Filho, Diego Caldas Rivas de Simone, Leonardo A. B. Battilana, Fabio Tarandach

3. 

   Direito Tributário

   Câmara aprova convalidação de incentivos da Guerra Fiscal

   Texto segue para análise do Senado

   Raquel Alves

4. 

   STF

   Uma reforma tributária judicial?

   Seis meses de intensa pauta tributária no STF

   Abhner Youssif Mota Arabi, Raquel de Andrade Vieira Alves

5. 

   STF

   Governadores querem sobrestar ações sobre Guerra Fiscal

   Objetivo é paralisar processos até que o Congresso analise PL que convalida benefícios fiscais

   Livia Scocuglia

6. 

   Direito Tributário

   Ministro do STF suspende lei relacionada à guerra fiscal

   Maranhão concedeu benefício fiscal de ICMS sem autorização do Confaz

   Bárbara Pombo

7. 

   STF

   STF modula decisōes relacionadas à guerra fiscal

   Tribunal declara inconstitucionais benefícios sem aprovação do Confaz, mas resguarda o passado

   Bárbara Mengardo

8. 

   STF

   Sessão do STF – 08/03/2017

   Na pauta: três ações sobre guerra fiscal

   Redação JOTA