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Guerra Fiscal

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    Pauta Fiscal

    Convênio ICMS 190/2017: A regra da convalidação!

    Convênio cumpriu com a função a que foi proposto. Porém, futuro da guerra fiscal ainda permanece incerto

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  2. Imagem: Pixabay
  3. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    LC 160/2017 e Guerra Fiscal

    A necessidade de suspensão de processos administrativos e judiciais

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  4. Direito Tributário

    Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal

    Advogados apontam contradições entre o texto, a Lei Complementar 160 e decisões do STJ e STF

  5. reforma
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Indesejável Guerra Fiscal e a LC 160/2017

    Benefícios fiscais cumprem seu papel e oferecem à sociedade brasileira o retorno pretendido?

  6. ICMS
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    Direito Tributário

    A ineficácia das sanções previstas na LC 160/2017

    Penalidades previstas dificilmente alcançarão o objetivo de encerrar com a Guerra Fiscal

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  7. Crédito: Pixabay

    STF

    Lei Complementar 160/2017: o fim da guerra fiscal?

    Iniciamos o trajeto para a solução do passado, mas ainda temos um longo percurso

  8. (Brasília, DF 15/12/2016) Presidente Michel Temer durante reunião com Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda e Dyogo Oliveira, Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Direito Tributário

    Adeus à guerra fiscal?

    Tributaristas analisam impacto da Lei Complementar 160/2017

  9. Divulgação

    Direito Tributário

    Reforma tributária deve ser fatiada, diz Paulo de Barros

    Ao JOTA, jurista diz concordar com estratégia de Temer e conta sobre sua relação com Jango

  10. Pixabay

    Direito Tributário

    Mais um passo para o fim da Guerra Fiscal

    Projeto traz o fim da unanimidade para convalidação dos incentivos fiscais já concedidos

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  11. José Cruz/ABR

    Direito Tributário

    Câmara aprova convalidação de incentivos da Guerra Fiscal

    Texto segue para análise do Senado