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Guerra Fiscal

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    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A guerra fiscal e a Lei Complementar 160/2017

    Câmara Superior mantêm autuações após a lei, sob o fundamento de não estarem presentes requisitos para remissão

  2. Fotos Públicas - Embratur
    Manaus - AM, Brasil - Ponte Rio Negro

    Direito Tributário

    Estados podem inaugurar novo capítulo na guerra fiscal

    Medidas de não ratificação adotadas pelos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul merece repúdio

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  3. aborto
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Supremo adia julgamento sobre Guerra Fiscal

    Caso chegou a ser chamado no plenário do tribunal, mas Rosa Weber afirmou que análise não era possível

  4. Crédito: Divulgação

    STF

    Amazonas pede a inconstitucionalidade da LC 160 e Convênio do ICMS

    Governo do estado afirma que as regras trarão prejuízos à Zona Franca de Manaus. AGU rebate.

  5. STF julgamento tributação sobre dividendos enviados para sócio no exterior
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018

    Alterações no ISS, novas obrigações acessórias e novidades para fundos de investimento estão na lista

  6. Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Convênio ICMS 190/2017: A regra da convalidação!

    Convênio cumpriu com a função a que foi proposto. Porém, futuro da guerra fiscal ainda permanece incerto

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  7. Imagem: Pixabay
  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    LC 160/2017 e Guerra Fiscal

    A necessidade de suspensão de processos administrativos e judiciais

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  9. Direito Tributário

    Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal

    Advogados apontam contradições entre o texto, a Lei Complementar 160 e decisões do STJ e STF

  10. estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Indesejável Guerra Fiscal e a LC 160/2017

    Benefícios fiscais cumprem seu papel e oferecem à sociedade brasileira o retorno pretendido?

  11. ICMS
    Pixabay

    Direito Tributário

    A ineficácia das sanções previstas na LC 160/2017

    Penalidades previstas dificilmente alcançarão o objetivo de encerrar com a Guerra Fiscal

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