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Governo Federal
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'Revisão geral'
Governo faz consulta sobre impacto do reajuste dos servidores federais
No Executivo, o custo da correção linear de 5% deve ficar na ordem de R$ 6,3 bilhões neste ano
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Procedimento aberto
Portaria do governo federal que proíbe uso de linguagem neutra vira alvo do MPF
Regra da Secretaria de Cultura da Presidência é sobre projetos apresentados para captar recursos da Lei Rouanet
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Portaria
Governo proíbe demissão de trabalhadores que recusaram vacina contra Covid-19
Na visão de professor de Direito do Trabalho da USP, portaria não tem valor legal
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No lugar do Bolsa Família
Auxílio Brasil será pago em novembro e terá reajuste de 20%, diz ministro da Cidadania
Roma afirma que Bolsonaro demandou que vulneráveis não recebam menos de R$ 400
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precatórios
O ‘meteoro’ que atinge o pacto federativo
PEC promove alterações no regime de pagamento dos precatórios oriundos de condenações judiciais da Fazenda Federal
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Economia
O monopólio da emissão de meios monetários pela Casa da Moeda do Brasil
Mais do que um monopólio natural, trata-se de um monopólio necessário
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direito tributário
O caos tributário e as obrigações acessórias no Brasil
Deveres instrumentais à arrecadação são demonstrações eloquentes da irracionalidade do sistema tributário brasileiro