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Proteção de dados
EAD e a proteção de dados: o Rio Grande do Sul e o Google for Education
Direito à educação deve ser implementado em harmonia com quadro normativo dos demais direitos fundamentais
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WEBINAR DO JOTA
Pandemia acelera transformações digitais e deve trazer revisão de regulamentações
‘É como se estivéssemos fazendo uma grande test and learn de verdade’, diz Monica Carvalho, diretora do Google
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MARCO CIVIL DA INTERNET
Apesar de obrigar remoção de vídeo, TJSP entende que Google não pode recorrer
Para TJSP, como plataforma não é responsabilizada por conteúdo publicado por terceiros, não teria interesse no recurso
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Liberdade de expressão
Para TJSP, direito de personalidade da Hypera se sobrepõe à liberdade de expressão
Vídeo do YouTube que ironiza usuários do medicamento Neosoro é censurado após decisão colegiada
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Marco Civil da Internet
STF debate responsabilidade de provedores sobre conteúdo postado por terceiros
Em audiência pública, ainda sem data definida, entidades que foram negadas como amici curiae poderão ser ouvidas
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Jurisprudência
Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do Tribunal europeu
TJUE decidiu que a Google não estaria obrigada a assegurar o direito ao esquecimento em escala global
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Antitruste
O Cade e a economia digital
Tendências para análises futuras a partir de decisão recente sobre conduta unilateral do Google
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Vinculação comercial
Justiça determina que Google exclua postagens que pregavam boicote a selo islâmico
Para magistrada, o direito à liberdade de expressão não tolera o anonimato. Caso envolve blog Lei Islâmica em Ação