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    Covid-19: Planalto defende no STF nova lei sobre retorno de gestantes ao trabalho

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    Lei de afastamento das gestantes vai na contramão das convenções internacionais

    Executivo federal tinha oportunidade de corrigir a rota deste ‘voo cego’, mas não o fez

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    Lei que define retorno de gestante ao trabalho presencial não esgota dúvidas

    Lei 14.311/2022, publicada nesta quinta (10), estipula três hipóteses para o retorno da funcionária gestante

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    Gestantes na pandemia: perguntas e respostas sobre a volta ao trabalho presencial

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  8. Covid-19: família de trabalhadora grávida que morreu deve ser indenizada
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    Pandemia de Covid-19

    Lei sobre retorno da gestante ao trabalho presencial é publicada em Diário Oficial

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