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ADI 5543
Em ação no STF, OMS reconhece desatualização sobre doação de sangue por gays
OMS foi provocada a se manifestar sobre normas do Ministério da Saúde e Anvisa que restringem doação de sangue
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Ministros divergem sobre veto a doação de sangue por gay
STF retoma julgamento nesta quinta (26/10). Quatro ministros votaram para derrubar medida
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Janot defende alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem cirurgia
PGR apresentou parecer em recurso de transexual com repercussão geral reconhecida
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Janot: Não se pode exigir mutilação física para assegurar direito constitucional
Para PGR, transexuais têm direito de mudar gênero sem necessidade de cirurgia
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STF
Mudança de gênero sem mudança de sexo
STF julgará se pessoa pode mudar identidade de gênero sem mudar anatomicamente o sexo