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Gastos públicos
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Mecenato, renúncia fiscal e auditoria pública
Como o Tribunal de Contas Francês avalia leis de incentivo à cultura
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Tributário
Imprescindibilidade do planejamento dos gastos públicos
Onde queremos chegar e como atingiremos nossos propósitos?
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STF
Farinha pouca, meu pirão primeiro?
É inaceitável que o poder público siga remunerando um grupo seleto de servidores em desacordo com os limites previstos na Constituição
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Gastos públicos
Notas à PEC 241/2016
Uma perspectiva de aumento de receita do Estado e consequente redução das taxas de juros, de modo a corrigir o desequilíbrio das contas públicas
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Coluna Fiscal
O teto dos gastos públicos
Maior preocupação que surge com PEC dos Gastos Públicos é imposição de limitação ao crescimento dos gastos com saúde, educação e demais direitos sociais
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STF
STF está preocupado com a PEC que limita gastos públicos
Em sessão administrativa, o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, afirmou que se a PEC for aprovada, o orçamento do Supremo, contigenciado em 2015, não poderá aumentar na proporção que a Corte espera.
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Constituição
As asas do controle dos gastos públicos
Brasil vive oportunidade de redesenhar futuro e restaurar dignidade