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Garantias
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Crédito: Unsplash garantias
Alienação fiduciária compartilhada: a ‘jabuticaba’ brasileira
Não há garantia como a nossa alienação fiduciária e suas origens e inspirações são controversas
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Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Lucas Pricken/STJ garantias
Alienação fiduciária: atraso em decisões na Justiça traz insegurança
Fica a esperança de que os tribunais superiores atuem com mais agilidade nesses julgamentos
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Mudança de regras
Câmara aprova projeto que cria novo marco legal para garantias no país
Uma das alterações permite que imóvel seja penhorado em qualquer situação, quando dado como garantia real
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Crédito: Pixabay Pandemia
A substituição de garantias em tempos de COVID-19
A pandemia não pode servir de pretexto para, em prol de medidas emergenciais, adiarmos por mais tempo o que é necessário
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Gil Ferreira/ agência CNJ Direito Constitucional
Busca e apreensão genérica determinada por Moraes ‘fere inviolabilidade do lar’
Em inquérito do STF, ministro autorizou buscas ‘a outros endereços que venham a ser descobertos’, sem especificar
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Mercado de capitais
MP permite outorga de ativos financeiros a estrangeiros
Texto atualiza regras para sistemas de garantias sobre ativos financeiros e valores mobiliários
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Bancos debatem mudanças nas regras de garantias
Confederação Nacional de Instituições Financeiras divulga ebook e vídeos de debate com especialistas
