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Furto
Últimas Notícias sobre Furto
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Manifestação técnica
DPU envia à Câmara nota a favor de PL sobre furto por necessidade ou insignificante
Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza
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Princípio da insignificância
Ministro Nunes Marques nega HC a mulher que furtou R$ 50 em chicletes e chocolates
Mulher havia furtado 1 Diamante Negro, 9 chocolates Prestígio, 8 Lakas e 89 chicletes Trident
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Vacinação
Primeiro, nos tiram o ar; depois, a dose de esperança
O furto e o roubo de vacinas imunizantes da Covid-19 e a criminalização de novas condutas
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Patrimônio cultural
Indiana Jones e o dinossauro da sala de estar
Exploração do patrimônio paleontológico, sempre para fins científicos, exige cuidadosas autorizações estatais
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Invasão
Condomínio terá de indenizar morador furtado por causa de andaime instalado
Indenização será de R$ 15 mil por Gol usado, um celular e um notebook que foram levados
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Insignificância
Toffoli volta atrás e concede HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro reconsiderou decisão e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso
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Insignificância
Toffoli nega HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente
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STF
Celso de Mello absolve mulher condenada por furto de R$ 40,44 em queijo
Ministro aplicou princípio da insignificância mesmo com reincidência. MPF defendeu cautela no crime da bagatela