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Últimas Notícias sobre fundo partidário
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Sede do TSE / Crédito: Divulgação/TSE Fundo Partidário
PV ajuíza ação no STF contra resolução do TSE sobre prestação de contas
Partido questiona norma sobre responsabilidade solidária em prestação de contas sobre o Fundo Partidário
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Crédito: Unsplash Democracia
Pode um partido financiado publicamente atentar contra o regime democrático?
Decisão de Moraes deve servir de ponto inicial para esse urgente debate
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Urna eletrônica / Crédito: Antonio Augusto/Ascom/TSE siga o dinheiro
O efeito da tecnologia sobre o financiamento eleitoral
A partir da atuação de uma sociedade civil organizada e munida de dados, será possível conter abusos e irregularidades
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Proporcional por gênero
Lewandowski detalha critérios para recursos a candidatos negros nas Eleições 2020
Ministro acolheu o que foi proposto por Barroso, relator na Corte Eleitoral. Plenário virtual vota caso a partir de amanhã
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Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Eleições
Lewandowski: divisão de recursos a candidatos negros deve valer nas eleições de 2020
Ministro atendeu a pedido do PSOL e determinou que decisão do TSE deve ser aplicada nas eleições municipais deste ano
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Ministro do STJ Luís Felipe Salomão / Crédito: Gustavo Lima/STJ Recursos vinculados
Salomão nega pedido do Novo ao TSE para usar Fundo Partidário contra Covid-19
Ministro respondeu a consulta, que deve ser abstrata, e não com objetivo de liminar. Ele enviou o caso ao plenário
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Sessão plenária do TSE. Foto: flickr/tsejusbr balanço
TSE reprova contas do PT de 2013 e determina devolução de R$ 5,2 milhões
Entre as irregularidades estão fretamento de avião, penhora do fundo e cota feminina. Sigla ficará um mês sem repasses
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Recursos
PRTB de Mourão vai ao STF contra emenda à Constituição sobre fundo partidário
Regra restringiu acesso das siglas à verba, exigindo, por exemplo, no mínimo, 3% dos votos válidos
