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Carf
Carf permite crédito de Cofins sobre despesa com frete de produtos acabados
Prevaleceu o entendimento de que o frete é necessário para viabilizar a venda dos produtos da empresa
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STF afasta PIS/Cofins sobre frete para trading companies
Decisão foi tomada por 6 votos a 5 no plenário virtual
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Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de frete entre estabelecimentos
A transação como forma de alinhar as jurisprudências administrativa e judicial
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Manobra
Fux suspende todas as ações na Justiça sobre tabelamento de frete
Ministro atendeu à AGU, que apontou 19 liminares em outras instâncias da Justiça que burlavam decisão anterior
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STF
Audiências públicas de 2018 discutiram aborto, frete e venda de estatais
As ações do STF debatidas nas audiências dividiram opiniões e houve até troca de farpas entre senador e ministra
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caminhoneiros
AGU pede a Fux para que reconsidere liminar do frete rodoviário
Caminhoneiros querem que nenhum documento de transporte possa ser gerado se o piso não for respeitado
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ANTT
Bolsonaro afirma que é melhor não haver tabelamento de frete
Presidente eleito disse que o tema ainda está sendo estudado por sua equipe e que não há posição definida
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Regulação
Tabelamento do frete: tiro no pé
A dificuldade de se regular tarifas em um mercado em que a concorrência é possível