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Últimas Notícias sobre FORO
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Pensando Direito
Um ano da decisão do STF sobre foro por prerrogativa de função: o que temos?
Espera-se do Supremo que oriente-se em preencher as lacunas deixadas no julgamento da APn 937 QO/RJ
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Entendimento
Celso de Mello aplica nova regra do foro privilegiado para ministro do TSE
Denúncia da PGR contra Admar Gonzaga por violência doméstica será enviada para TJDF
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Uniformização
Dois anos depois, STF retoma discussão de súmulas
Os verbetes tratam de foro e IPI. Especialistas dizem se tratar de instrumento que não pode ser usado toda hora
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Magistratura
STJ mantém foro privilegiado para desembargadores
Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas
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Propostas para o Judiciário
Marina Silva defende fim de aposentadoria compulsória de juízes como punição
Em campanha, Marina já falou em reformar o Judiciário, mas só apresentou uma proposta concreta em seu plano
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Foro privilegiado
STJ continuará julgando desembargadores em crimes prestes a prescrever
Tribunal ainda deve decidir se foro de desembargadores e procuradores muda para crimes sem relação com cargo
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STF
Após restrição do foro, ministros defendem acelerar recebimento de denúncia no STF
Ideia é discutir se a abertura de ação penal contra político investigado na Corte pode ser decisão monocrática
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STF
Janot também aciona o STF contra foro para Moreira Franco
Tribunal reúne 3 ações questionando edição de 2ª MP que confere status de ministro