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Foro Privilegiado

O foro privilegiado é um mecanismo legislativo pelo qual a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas é alterada. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.

Últimas Notícias sobre Foro Privilegiado

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    Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

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    Marielle Franco / Crédito: Dayane Pires/CMRJ

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    Seis anos depois, investigação do assassinato de Marielle Franco chega ao STF

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    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Wikijota

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    Criado para proteger julgamento de autoridades de cargos específicos, instrumento visa a evitar decisões arbitrárias

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  4. Presidente Jair Bolsonaro em motociata em Chapecó / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Rachadinhas

    STF ainda precisa decidir onde será julgado processo das rachadinhas

    Decisão será da 2ª Turma. Nesta segunda-feira, UOL divulgou áudios que citam presidente no escândalo

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    Foro privilegiado

    STF decidirá se STJ é o foro para julgar desembargador por lesão corporal

    MPF sustenta que limitação do foro de parlamentares a atos com relação à função também deve ser aplicada a desembargadores

  6. Eleições 2020 MDB
    Convenção nacional do MDB em 2019, na qual foi eleito o deputado federal Baleia Rossi como presidente nacional da sigal - Crédito: MDB/Divulgação

    Legislativo

    Baleia defende reinstalação da PEC da segunda instância e do foro privilegiado

    Defesa de pautas anticorrupção foi negociada com Frente Parlamentar da Câmara

  7. Ficha Limpa
    Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Judiciário

    O fim do ‘foro privilegiado’ é republicano?

    Instituto nasceu para afastar a influência de líderes locais no julgamento de agentes políticos

  8. abraji
    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Direito Penal

    O caso Flávio Bolsonaro e o foro por prerrogativa de função

    O contexto do processo contra o senador em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro